Terra - 13 de abril de 2012 • 14h51 • atualizado às 15h12
O Ministério da Saúde divulgou nesta sexta-feira que vai qualificar 30 hospitais da rede pública para realizar o aborto de fetos anencéfalos - com má-formação do cérebro e córtex. Com isso, serão 95 unidades aptas a fazer o procedimento no País (veja no final do texto a lista). Atualmente existem 65 hospitais que realizam a operação.
Esses hospitais já fazem interrupções de gravidez em casos de estupro ou risco claro à vida da gestante. Em 2010, foram realizados 1.684 abortos legais no Brasil. O Ministério ressalta que o atendimento nos serviços de saúde são regulados pelos gestores locais do SUS (secretarias estaduais ou municipais de saúde), e caso algum município não tenha o serviço, o gestor deve providenciar o atendimento outra cidade.
STF descriminaliza o aborto de anencéfalos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 12 de abril de 2012, por maioria de 8 votos a 2, que não é mais crime o aborto de fetos anencéfalos (com má-formação do cérebro e do córtex). Já era permitida a interrupção da gestação em casos de estupro ou de claro risco à vida da mulher. Todas as demais formas de aborto continuam sendo crime, com punição prevista no Código Penal. A antecipação do parto de um feto anencéfalo passa a ser voluntária e gratuita, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), sem necessidade de autorização judicial.
A ação julgada pelo STF foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) em 2004 e chegou a ter liminar favorável concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello ainda naquele ano. A decisão seria cassada três meses depois. A maior pressão contra a liberação da prática veio de grupos religiosos. O relator, Marco Aurélio, iniciou a votação defendendo o Estado laico. Ele foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Divergiram os ministros Ricardo Lewandowski e o presidente do STF, Cézar Peluso. mas prevaleceu a interpretação de que não há vida quando não há atividade cerebral.
A anencefalia é definida na literatura médica como a má-formação do cérebro e do córtex do bebê, havendo apenas um "resíduo" do tronco encefálico. De acordo com a CNTS, 65% dos bebês anencefálicos morrem ainda dentro do útero materno e, nos casos de nascimento, a sobrevida é de horas ou de poucos dias.
Número de hospitais que fazem interrupção de gravidez de anencéfalos por Estado
Acre - 02
Alagoas - 01
Amazonas - 03
Amapá - 01
Bahia - 01
Ceará - 09
Distrito Federal - 01
Espírito Santo - 01
Goiás - 01
Maranhão - 04
Minas Gerais - 05
Mato Grosso - 03
Mato Grosso do Sul - 01
Pará - 02
Paraíba - 01
Pernambuco - 05
Piauí - 02
Rio de Janeiro - 01
Rondônia - 02
Rio Grande do Sul - 04
Rio Grande do Norte - 01
Santa Catarina - 01
Sergipe - 01
São Paulo - 11
Tocantins - 01
Nenhum comentário:
Postar um comentário