Estadão, Sex, 03 Dez, 08h25
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), o diretor de projetos da companhia, Friedrich-Wilhelm Schaefer, e o gerente ambiental Álvaro Francisco Barata Boechat por crimes ambientais. A ação, ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), demonstra que, desde junho de 2010, a TKCSA tem poluído a atmosfera em níveis capazes de provocar danos à saúde humana, afetando principalmente a comunidade vizinha da usina, em Santa Cruz, zona oeste do Rio de Janeiro.
Segundo o MP-RJ, caso condenados, as penas podem ultrapassar 19 anos de reclusão para cada um dos dirigentes. A empresa também pode ser punida com multa, suspensão total ou parcial de atividades e interdição temporária de direitos, como proibição de contratos com o poder público e de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, além da participação de licitações pelo prazo de cinco anos.
O MP-RJ deu início às investigações após receber denúncias sobre irregularidades ambientais e suposta atuação de uma milícia que faria a segurança privada da TKCSA, denúncia ainda sob investigação pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais. Já a apuração dos crimes ambientais foi feita em conjunto por vários órgãos do Ministério Público.
Na ação penal, ajuizada na 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, o MP-RJ alega que a TKCSA e os executivos cometeram quatro crimes ambientais. Um deles foi causar poluição em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana.
Os outros três são: instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes; deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental; e apresentar, no licenciamento, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso.
O principal crime pelo qual a TKCSA e os executivos são acusados é o derramamento de ferro-gusa - que pode causar doenças de pele, irritação de mucosas e problemas respiratórios - em poços ao ar livre, sem qualquer controle de emissões.
A denúncia foi complementada por relatórios técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), além de um estudo realizado pelo Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), que atesta aumento de 600% na concentração média de ferro na área de influência da TKCSA em relação ao período anterior ao início da pré-operação.
O estudo também aponta violação ao nível máximo legal tolerável para a concentração de poluente atmosférico, acima do qual a saúde da população pode ser afetada.
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